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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 527, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Designa, ad referendum, o membro substituto Márcio André Lopes Cavalcante, para atuar como Juiz Auxiliar para o processamento e julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relativos às eleições 2022, até a proclamação do resultado final das eleições, em substituição ao MM Juiz Federal Marcelo Pires Soares.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI e 37, caput do Regimento Interno e considerando o disposto no § 3º do art. 96 da lei n. 9.504 de 30.9.97 , disciplinadora de normas para as eleições e, em consonância com o PAD nº 779/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado, ad referendum , o membro substituto MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE, para atuar como Juiz Auxiliar para o processamento e julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relativos às eleições 2022, até a proclamação do resultado final das eleições, em substituição ao MM Juiz Federal MARCELO PIRES SAORES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 1º de junho de 2022.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°106, de 14.06.2022, p. 2.