PORTARIA N° 506, DE 27 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.608/2019 , sobre o processamento das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta, no âmbito dos Tribunais Eleitorais;

Considerando as designações dos Exmos. Membros do TRE/AM, Drº. MARCELO PIRES SOARES, Drº. LUÍS FELIPE AVELINO MEDINA e Drº. RONNIE FRANK TORRES STONE para atuarem como Juízes Auxiliares desta Corte Regional no processamento e julgamento das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta relativos às Eleições Gerais de 2022, nos termos da Portaria TRE/AM nº 94/2022 ;

Considerando a necessidade de dar celeridade ao julgamento das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta, relacionados às Eleições Gerais de 2022 dirigidas aos Juízes Auxiliares desta Corte Regional;

Considerando o Processo Administrativo Digital - PAD nº 6452/2022,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Apoio aos Juízes Auxiliares que atuará no processamento das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta, desenvolvendo atividades de assessoramento, durante as Eleições Gerais de 2022.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão referida no artigo anterior:

I- ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas - SAGP/COAUD;

II- RODRIGO MENEZES PAWLIKOWSKI, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Acórdãos E Jurisprudência - SEAJ/CASJ/SJD;

III- ROBERIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário, lotado no Gabinete do Juiz do Pleno I - GABPLEN1;

IV- CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciário, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES/PRES;

V- MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS, Analista Judiciário, lotada na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/DG;

VI- WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, lotado no Gabinete do Juiz do Pleno IV, GABPLEN IV;

VII- SYLVIA REBECA RIBEIRO HORTENCIO, Técnico Judiciário, lotada na Coordenadoria de Registros e Editoração - CORE/SJD;

VIII - ADRIANNE LINS GUIMARAES, requisitada, lotada no Gabinete da Diretoria Geral - GABDG/DG;

IX- RODRIGO DOMINGUES MATOS, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete do Juiz do Pleno II - GABPLEN2;

X- REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Acórdãos e Jurisprudência - SEAJ/CASJ/SJD; e

XI- MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, Analista Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/DG.

Parágrafo único. A Comissão encerrará suas atividades em 19 de dezembro de 2022 (Art. 2º, §3º, da Resolução TSE nº 23.608/2019) .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM