PORTARIA N° 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 010345/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR, a contar de 07.01.2022:

I - o servidor JOSÉ RENATO FRAZÃO CRESPO, Analista Judiciário/Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente III do Gabinete da Corregedoria, Nível FC-3;

II - o servidor WANDERSON DA CONCEICAO GUERRA, Analista Judiciário/Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral/São Gabriel da Cachoeira, Nível FC-6, a contar de 07.01.2022;

Art. 2º. REMOVER, ex officio , o servidor do quadro permanente deste Regional, JOSÉ RENATO  FRAZÃO CRESPO, Analista Judiciário/Área Administrativa, para o cartório da 19ª Zona Eleitoral /São Gabriel da Cachoeira/AM, a contar 07.01.2022;

Art. 3º. DESIGNAR o servidor JOSÉ RENATO FRAZÃO CRESPO, Analista Judiciário/Área Administrativa, para a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral/São Gabriel da Cachoeira, Nível FC-6, a contar de 07.01.2022, lotando-o na unidade.

§1º Na condição de interino, a contar de 07.01.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

ART. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM