PORTARIA N° 458, DE 17 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e em cumprimento à decisão objeto do PJE nº 0600018- 83.2022.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam cessados os efeitos da Portaria TRE 681, de 17 de novembro de 2021 , que designou o MM Juiz de Direito de Entrância Inicial RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã /Caapiranga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO, Titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, para o biênio 2021/2023.

Art. 3º Fica estabelecido que a contagem para o biênio 2021/2023, seja a partir do início do exercício das atividades do Magistrado, na referida Zona Eleitoral, ocorrido no dia 25.11.2021.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM