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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA N° 447, DE 13 DE MAIO DE 2022

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Ana Lorena Teixeira Gazzineo, titular da 59ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 58ª ZE - Manaus/AM, no período de 17.05 a 06.06.2022.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 5803/2022,

RESOLVE:

Fica designada a MM. Juíza de Direito de Entrância Final ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO, titular da 59ª ZE - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 58ª Zona Eleitoral Manaus/AM, durante a licença para tratamento de saúde do MM. Juiz FRANCISCO CARLOS GONÇALVES DE QUEIROZ, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 17.05 a 06.06.2022.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 88, de 19.05.2022, p. 3.