PORTARIA N° 433, DE 10 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVII do artigo 18 do Regimento Interno do TRE/AM,

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Digital - PAD nº 4501/2022,

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Anexo 2 da Portaria TRE/AM nº 740/2021 para incluir as seguintes datas no município de Careiro/AM:

I - Dia 13 de maio, dia de nossa Senhora de Fátima;

II - 3ª Sexta-feira do mês de agosto, dia do Evangélico;

III - Dia 19 de dezembro, aniversário do município de Careiro;

Art. 2º. O calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, inclusive, passa a vigorar conforme o Anexo 2.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

ANEXO 2 - Calendário Feriados e PF_2022.pdf