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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

Exonerar a contar de 17.01.2022, o servidor Breitner de Brito Gordinho, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN, nível CJ-1, que exercia interinamente e nomeia o servidor Fabio Roberto Garcia Nunes, Analista Judiciário, para exercer interinamente o referido Cargo em Comissão.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 ,

Resolve:

Art. 1º Exonerar, a contar de 17.01.2022, o servidor BREITNER DE BRITO GORDINHO, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN, nível CJ-1, que exercia interinamente.

Art. 2º Nomear o servidor FABIO ROBERTO GARCIA NUNES, Analista Judiciário, para exercer interinamente o Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN, nível CJ-1, sem prejuízo de outras atribuições a que for designado.

§1º Na condição de interino, a contar de 17.01.2022, inclusive, até a concretização da nomeação do efetivo titular do Cargo Comissionado mencionado no caput deste artigo.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 14, de 20.01.2022, Seção 2, p. 38 e DJE-AM, n° 10, de 20.01.2022, p. 3.