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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 425, DE 9 DE MAIO DE 2022

Dispensa o servidor Igor Vitor Lages Santos, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, requisitado para este Regional, da Função Comissionada de Assistente III do Gabinete da Diretoria Geral, nível FC-3, a contar de 07.05.2022.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 4579/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor IGOR VITOR LAGES SANTOS, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, requisitado para este Regional, da Função Comissionada de Assistente III do Gabinete da Diretoria Geral, nível FC-3, a contar de 07.05.2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 84, de 13.05.2022, p. 4.