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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 389, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Concede Suprimento de Fundos ao servidor Osmarino Rodrigues Valcacio Junior, Técnico Judiciário, Assistente III da Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4º e nos incisos I e VII, do art. 7º , da R esolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a disposição proferida no doc. nº 056174/2022, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7271/2021,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR, Técnico Judiciário, Assistente III da Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), Subitem 16 - Manutenção e Conservação de bens imóveis.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de aplicação do suprimento de fundos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

Diretor-Geral do TRE-AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 77, de 04.05.2022, p. 6.