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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 387, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial André Luiz Muquy, titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder pelo Juízo da 9ª ZE - Tefé/AM nos períodos de 16 a 19.05.2022, de 08 a 10.06.2022 e de 1º a 03.08.2022.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 5037/2022,

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ANDRÉ LUIZ MUQUY, titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, durante os afastamentos da MM. Juíza NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES, titular da referida Zona Eleitoral, nos períodos de 16 a 19.05.2022; de 08 a 10.06.2022 e de 1º a 03.08.2022.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 79, de 06.05.2022, p. 2-3.

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