PORTARIA N° 363, DE 25 DE ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a etapa final do cadastramento eleitoral, a ocorrer no próximo dia 04/05/2022;

CONSIDERANDO o Ofício-Circular GAB/DG/TSE nº 27/2022 que estabelece os limites disponíveis ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas na ação orçamentária "Pleitos Eleitorais" para pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais na realização das Eleições Gerais 2022;

CONSIDERANDO o PAD nº 4127/2022 e nº 4772/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria TRE/AM nº 360 de 22 de abril de 2022 ;

Art. 2º ESTABELECER o horário de funcionamento nos Cartórios Eleitorais do Tribunal (capital e interior) e na Central de Atendimento ao Eleitor (CATE), respectivamente, no período de 25/04/2022 a 11/05/2022 e 25/04/2022 a 04/05/2022, de segunda a sexta feira, de 08h às 19h, e aos sábados e domingos de 8h às 14h.

Art. 3º DEFINIR que o atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais da Capital e Interior e na Central de Atendimento ao Eleitor (CATE), no período de 25/04/2022 a 04/05/2022, será, de segunda a sexta feira, das 08 horas às 17 horas, e aos sábados e domingos de 8h às 13h.

Art. 4º AUTORIZAR a prestação de serviço extraordinário nos Cartórios Eleitorais do Tribunal (capital e interior) no período de 25/04/2022 a 11/05/2022, limitado a 2 (duas) horas diárias em dias úteis, de forma a manter os serviços essenciais à realização do Fechamento do Cadastro Eleitoral, aos servidores indicados no PAD nº 4127/2022.

Art. 5º ESTABELECER os seguintes limites a serem obrigatoriamente observados durante a prestação do serviço extraordinário:

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

JOAO VICTOR PEREIRA MARTINS DA SILVA

Diretor-Geral do TRE-AM