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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 312, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Designa a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Lídia de Abreu Carvalho Frota, Titular da 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes e o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, Titular da Comarca de Alvarães/AM, para exercerem a função de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, respectivamente, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 23.585, de 13 de agosto de 2018 , que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos tribunais eleitorais, em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 3385/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados a MM. Juíza de Direito de Entrância Final LÍDIA DE ABREU CARVALHO FROTA, Titular da 1ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes e o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial IGOR CAMINHA JORGE, Titular da Comarca de Alvarães/AM, para exercerem a função de Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral, respectivamente, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)
Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 65, de 12.04.2022, p. 3.

(Prorrogados os efeitos em relação à designação da Juíza Lídia de Abreu Carvalho Frota, até o dia 10/05/2024 - Vide Portaria n. 298/2024).