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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA N° 303, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Concede prorrogação, pelo período de 9/5/2020 a 2/12/2021, de remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor Werner Loeffler, Técnico Judiciário - Área Administrativa, atualmente pertencente ao Quadro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, outrora removido para o quadro de pessoal deste TRE/AM, por permuta com servidora deste Regional, que vigorou entre 28/7/2014 e 3/12/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III, do Regimento Interno deste Tribunal , considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores; os efeitos da Portaria TRE-AM nº 277/2018 ; ainda, a necessidade de dar cumprimento às decisões exaradas no Processo Administrativo Digital - PAD nº 1.005/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder prorrogação, pelo período de 9/5/2020 a 2/12/2021, de remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor WERNER LOEFFLER, Técnico Judiciário - Área Administrativa, atualmente pertencente ao Quadro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, outrora removido para o quadro de pessoal deste TRE/AM, por permuta com servidora deste Regional, que vigorou entre 28/7/2014 e 3/12/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 66, de 18.04.2022, p. 3-4.