PORTARIA N° 288, DE 31 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373 - de 11 de maio de 2018 , o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988 , as premissas insertas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15 de setembro de 2003 , bem como o Processo Administrativo Digital - PAD nº 2.339/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis oriundos do Prédio Anexo - Manaus/AM, conforme documentos nº 21.671/2022 e 23.094/2022.

Parágrafo único. Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a coordenação do primeiro, integrarem a Comissão referida no caput:

I - Midian Abidon Siqueira, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - Leonise Maria de Aquino Lédo, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO; e

III - José Ribamar Rocha dos Santos, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM