Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 282, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Designa o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial João Gabriel Cirelli Medeiros, Titular da 45ª ZE - Guajará/Ipixuna/AM, para atuar nos autos do Processo AIJE nº 0600916-52.2020.6.04.0005 da 5ª ZE - Maués/AM.
(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 745, de 29 de julho de 2022)
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 3809/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, Titular da 45ª Zona Eleitoral - Guajará/Ipixuna/AM, para atuar nos autos do Processo AIJE nº 0600916-52.2020.6.04.0005 da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM em razão da suspeição do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS nos termos do Art. 145 do Código de Processo Civil .
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
(Assinatura Eletrônica)
Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 62, de 07.04.2022, p. 4.