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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 279, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Designa o servidor requisitado Eulicer Maciel Ocampo, para responder, no período de 18.04.2022 a 17.05.2022, pelo Posto de Atendimento de Tonantins/AM, Termo da 47ª ZE - Santo Antônio do Iça/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição a servidora Antônia Garcia Nascimento.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 3201/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado EULICER MACIEL OCAMPO, para responder, no período de 18.04.2022 a 17.05.2022, pelo Posto de Atendimento de Tonantins/AM, Termo da 47ª ZE - Santo Antônio do Iça/AM, na Função Comissionada de Assistente I, em substituição a servidora Antônia Garcia Nascimento.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 47ª ZE - Tonantins - Posto de Atendimento, no período de 18.04.2022 a 17.05.2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 60, de 05.04.2022, p. 7.

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