PORTARIA N° 278, DE 29 DE MARÇO DE 2022

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 745, de 29 de julho de 2022)

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 3782/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial JOÃO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, Titular da 45ª Zona Eleitoral - Guajará/Ipixuna/AM, para atuar nos autos do Processo AIME nº 0600943-35.2020.6.04.0005 da 5ª Zona Eleitoral - Maués/AM em razão da suspeição do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial PAULO JOSÉ BENEVIDES DOS SANTOS nos termos do Art. 145 do Código de Processo Civil .

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM