PORTARIA N° 276, DE 29 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS considerando o Concurso de Remoção nº 01/2021, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3506/2021, bem como as Portarias TRE/AM nº 138 e 139/2022 , respectivamente, de homologação e efetivação das remoções do certame;

considerando, ainda, o teor do PAD nº 2941/2022, que tratou do pedido de desistência do servidor Emerson Nogueira da Silva;

RESOLVE:

Art. 1º Torna sem efeito a remoção do servidor Emerson Nogueira da Silva, Técnico Judiciário, para a 20ª Zona Eleitoral/Benjamin Constant.

Art. 2º Altera o destino de remoção do servidor Maqson Ecles Mendonça Torres, Técnico Judiciário, da 42ª Zona Eleitoral/Atalaia do Norte, para a 20ª Zona Eleitoral/Benjamin Constant, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito.

Art. 3º. Em caso de licença ou afastamento legal, o trânsito começa a contar do término do respectivo afastamento, em conformidade com o artigo 18, §1º, da Lei nº 8112/90 .

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM