PORTARIA N° 260, DE 24 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD nº 3410/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor ALBERT DA SILVA PEIXOTO, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 56ª ZE/Iranduba/AM, nível FC-01, pelo período de 07.03.2022 a 18.03.2022.

§1º Na condição de interino, a contar de 07.03.2022 até 18.03.2022.

Art. 2º. DESIGNAR, o servidor ALBERT DA SILVA PEIXOTO, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 56ª ZE de Iranduba/AM, nível FC-06, a contar de 21.03.2022.

§1º Na condição de interino, a contar de 21.03.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM