PORTARIA N° 258, DE 24 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando as prerrogativas insertas no art. 18, inciso XVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas , bem como o teor do art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c artigo 184 da Lei 8.112, de 11/12/1990 ; a Resolução TRE/AM nº 01, de 5/2/2017 ; a Portaria TRE/AM nº 111, de 13/2/2019 , e ainda as recomendações propostas no Processo Administrativo Digital - PAD nº 3.478/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Revisora dos Normativos de Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas aderentes ao Programa TRE+SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

§1º Designa os servidores abaixo relacionados para atuarem como membros da Comissão referida no caput:

I - LUIS MYRRIA NETO, lotado na Seção de Apoio Administrativo - SAD/COMED/SGP (Coordenador da Comissão);

II - JOÃO CARLOS DRESSLER PONTILHÃO, lotado na Seção de Contratos e de Elaboração de Editais - SCE/COMAP/SAO; e

III - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/DG.

Art. 2º Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para que a comissão referida no artigo 1º conclua os trabalhos e apresente o relatório final para apreciação e homologação da Presidência deste egrégio.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM