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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA N° 244, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Designa a contar de 11.03.2022, o servidor Andreasa Sales Barbosa, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 12ª ZE/Lábrea/AM, nível FC-01.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD nº 3125/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 11.03.2022, o servidor ANDREASA SALES BARBOSA, Técnico Judiciário, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 12ª ZE/Lábrea/AM, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, a contar de 11.03.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 51, de 23.03.2022, p. 5-6.