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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 242, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Dispensa, a contar de 10.03.2022, o servidor requisitado Jeferson Sampaio Coelho da Função Comissionada de Assistente I da 10ª ZE/Fonte Boa, nível FC-01.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

Considerando o doc. 31976/2022 do PAD nº 3198/2022

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 10.03.2022, o servidor requisitado JEFERSON SAMPAIO COELHO da Função Comissionada de Assistente I da 10ª ZE/Fonte Boa, nível FC-01.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 75, de 02.05.2022, p. 3.