PORTARIA N° 216, DE 21 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como a Portaria nº 187 de 14.04.2021 , publicada no DJE nº 81 de 14.04.2021, que prorrogou pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23/04/2021, os efeitos da Homologação do Processo Seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais do Interior - GAZE, em conformidade com o artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Portaria TRE/AM nº 865/2017 ;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório, assim como a indicação contida no documento nº 30163/2022 do Processo Administrativo Digital PAD nº 2842/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor LEVINDO MIRANDA SOUZA, Técnico Judiciário lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/SJD, para exercer, no período de 04.04.2022 a 03.05.2022 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª ZE/Jutaí/AM, nível FC-6, em substituição ao servidor RAIMUNDO HÉLIO NEVES DA GAMA, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 41ª ZE/Jutaí, no período de 04.04.2022 a 03.05.2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM