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Tribunal Regional Eleitoral - AM

Texto compilado

PORTARIA N° 215, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Designa a contar de 23.02.2022, a servidora Ana Paula do Nascimento Santos, Agente de Administração requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 51ª ZE/Presidente Figueiredo/AM, nível FC-01.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD nº 2793/2022,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 23.02.2022, a servidora ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTOS, Agente de Administração requisitada para este Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 51ª ZE/Presidente Figueiredo/AM, nível FC-01.

§1º Na condição de interina, a contar de 23.02.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 49, de 21.03.2022, p. 4.