PORTARIA N° 197, DE 9 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;

CONSIDERANDO os Processos Administrativos Digitais - PADs n. 2384/2022 e 2490/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DISPENSAR o servidor ANTONIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR, Analista Judiciário, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 15ª ZE de Borba/AM, nível FC-06, a contar de 07.03.2022.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora ELDA SÁ DE LIMA, Assistente Administrativo requisitada para este Regional, para a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 15ª ZE de Borba/AM, nível FC-06, a contar de 07.03.2022;

§1º Na condição de interina, a contar de 07.03.2022 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

ART. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM