PORTARIA N° 162, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 12.608/2021 e, Portaria TJAM nº 424 de 18 de fevereiro de 2022 , publicada no DJe de 22 de fevereiro de 2022,

RESOLVE:

Torna sem efeito a Portaria TRE/AM nº 776 de 21 de dezembro de 2021 , que designou o MM. Juiz LUIZ CARLOS HONÓRIO DE VALOIS COELHO, titular da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 70ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, durante o afastamento do MM. Juiz JOSÉ RENIER DA SILVA GUIMARÃES, no período de 27.01.2022 a 25.02.2022.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM