PORTARIA N° 156, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando a Resolução TSE n. 23.234, de 25/3/2010, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como o que estabelece a Instrução Normativa nº 40, de 20/5/2020 - da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e ainda as indicações constantes do Processo Administrativo Digital - PAD n. 1908/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando a contratação de empresa especializada em serviços de locação, sob demanda, de aeronaves de asa fixa (avião) por horas de voo, visando atender às demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), conforme o Documento de Oficialização da Demanda - DOD (doc. PAD nº 16.341/2022).

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior, tendo como Coordenador o primeiro membro a seguir:

I - Marcelo Jodson Sussuarana Lira, lotado na Seção de Logística - SELOG/CLOGI/STI (Coordenador);

II - Fredson Lima Cavalcante, lotado na Seção de Logística - SELOG/CLOGI/STI;

III - Josenildo Pereira Soares, lotado na Seção de Análise e Compras - SECOM/COMAP/SAO; e

IV - Aldo Anisio Pereira de França, lotado na Comissão Permanente de Licitação - CPL/SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM