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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 147, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Constitui Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 27ª ZE - Posto de Atendimento de São Sebastião do Uatumã/AM.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Decreto nº 9373 - de 11.05.2018 , o teor da Instrução Normativa nº 205, de 8/4/1988 , as premissas constantes na Lei nº 12.305, de 2/8/2010 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 , e ainda o Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.022/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 27ª Zona Eleitoral - Posto de Atendimento de São Sebastião do Uatumã/AM.

Parágrafo único. Designar as servidoras infra nominadas para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão referida no caput:

I - Midian Abidon Siqueira, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;

II - Leonise Maria de Aquino Ledo, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP /SAO; e

III - Inglids Feitoza Marinho, Chefe de Cartório da 27ª Zona Eleitoral - Posto de Atendimento de São Sebastião do Uatumã/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 35, de 24.02.2022, p. 6-7.