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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022

Designa o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial André Luiz Muquy, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé, para responder, pelo Juízo da 9ª ZE -Tefé/AM no período de 07 a 16.03.2022.

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 1952/2022,

RESOLVE:

Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial ANDRÉ LUIZ MUQUY, Titular da 1ª Vara da Comarca de Tefé, para responder, pelo Juízo da 9ª ZE -Tefé/AM durante as férias da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial NAYARA DE LIMA MOREIRA ANTUNES, titular da referida Zona Eleitoral, no período de 07 a 16.03.2022.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 35, de 24.02.2022, p. 7-8.