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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA Nº 1.251, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Designa o servidor requisitado Eulicer Maciel Ocampo, lotado no cartório da 36ª zona eleitoral - Tabatinga, para exercer, no período de 15.12 a 16.12.2022 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 42ª ZE/Atalaia do Norte, nível FC-6, em substituição ao servidor Emerson Nogueira da Silva, chefe titular.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012, com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017, disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

CONSIDERANDO o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório na 42ª ZE/Atalaia do Norte, assim como, a indicação contida no documento nº 192243/2022 do Processo Administrativo Digital - PAD n.º 16005/2022,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor requisitado Eulicer Maciel Ocampo, lotado no cartório da 36ª zona eleitoral - Tabatinga, para exercer, no período de 15.12 a 16.12.2022 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 42ª ZE/Atalaia do Norte, nível FC-6, em substituição ao servidor Emerson Nogueira da Silva, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR o servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 42ª ZE/Atalaia do Norte, no período de 15.12 a 16.12.2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 02, de 10.01.2023, p. 34-35