PORTARIA N° 90, DE 01 DE MARÇO DE 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 23.234, de 25/03/2010, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o que estabelece a Instrução Normativa n. 01, de 04/04/2019 - Ministério da Economia/ Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal;

CONSIDERANDO as indicações para composição da Equipe de Planejamento, constantes do Processo Administrativo Digital - PAD n. 1482/2021,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Equipe de Planejamento da Contratação, destinada a executar os procedimentos preliminares, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicação - serviço de link de dados para cartórios eleitorais. Contratação unificada e contínua. Função primária. Tecnologia Banda KA.

Parágrafo Único. Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo 1º contará com a seguinte composição:

A - Integrantes Técnicos:

I - Marcelo de Jesus Ferreira, lotado na Seção de Rede e Banco de Dados - SERBD/COINF/STI;

II - Rubens Antônio Pinto Soares, lotado na Seção de Produção - SEPD/COINF/STI.

B - Integrantes Administrativos:

I - Aldo Anisio Pereira de França, lotado na Comissão Permanente de Licitação- CPL;

II - Euzébio Rodrigues Cardoso Júnior, lotado na Seção de Apoio ao Usuário - SEAU/COINF/STI;

III - Marcelo dos Santos Rego, lotado na Seção de Análise de Compras - SECOM/COMAP/SAO;

IV - Marcelo Pereira de Araújo, lotado no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação GABSTI.

C - Integrante Requisitante:

I - Rodrigo Pinto de Carvalho, lotado na Coordenadoria de Infraestrutura - COINF/STI.

Art. 3º ESTABELECER que os papéis dos integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação, constituída por este Ato, não poderão ser acumulados pelo mesmo servidor, salvo quanto aos papéis de Integrante Requisitante e Integrante Técnico.

Art. 4º DETERMINAR que a prestação dos serviços, pelos servidores mencionados no artigo 2º, deva ser executada sem prejuízo das atribuições inerentes a seus cargos, nas respectivas unidades de lotação.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício