PORTARIA N° 236, DE 23 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 143 c/c art. 144, todos da Lei nº 8.112 de 11.12.1990 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o teor do Despacho da Presidência deste Regional (doc. nº 164.557/2019) e indicações contidas em Despacho deliberativo da Diretoria-Geral (doc. nº 24.162/2020) constantes do Procedimento Administrativo Digital - PAD nº 16.044/2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 157/2020 que constituiu a Comissão de Sindicância (doc. nº 39.385/2020);

CONSIDERANDO a indicação contida no Despacho deliberativo do Diretor-Geral (doc. nº 44.688/2020) constante do Procedimento Administrativo Digital - PAD nº 16.044/2019,

RESOLVE:

Art. 1º EXCLUIR da Comissão de Sindicância, constituída por meio da Portaria TRE/AM nº 157/2020 , o servidor FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula nº 2.301.960, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional (ASPLAN);

Art. 2º INCLUIR na Comissão de Sindicância supra, na condição de presidente, o servidor GETÚLIO SÉRGIO CAVALCANTI JÚNIOR, Técnico Judiciário, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula nº 2.301.813, lotada na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/ COMAP/SAO.

Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do parágrafo único do art. 145 da Lei 8.112/90 , podendo haver prorrogação por igual período.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM