PORTARIA N° 806, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital PAD nº 12759/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 722, de 1º de dezembro de 2021 .

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial LUCAS COUTO BEZERRA, Titular da Comarca de Barreirinha, para a titularidade do juízo da 26ª Zona Eleitoral - Barreirinha/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM