PORTARIA N° 800, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE/AM nº 04, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o PAD nº 12752/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria TRE n. 774, de 15 de dezembro de 2021 .

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM