PORTARIA N° 77, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.607/2019 , que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2020, bem como da Resolução TSE nº 23.632/2020 , que estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas eleitorais;

CONSIDERANDO a designação da 40ª Zona eleitoral para atuar no processamento e julgamento das prestações de contas de campanhas eleitorais, prevista no art. 4º da Portaria TRE/AM n. 112 /2020 , bem como o Processo Administrativo Digital - PAD n. 13.812/2020;

CONSIDERANDO as Portarias TRE/AM n. 927/2020 , TRE/AM n. 003/2021 e TRE/AM n. 024/2021 , que versam sobre a composição da Comissão Especial de Apoio ao juízo da 40ª Zona Eleitoral no processamento e julgamento das prestações de contas de campanha nas eleições municipais de 2020, objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 13.812/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XIMENES, lotado na Seção de Auditoria - SEAUD/CCIA, da Comissão Especial de Apoio ao juízo da 40ª Zona Eleitoral no processamento e julgamento das prestações de contas de campanha nas eleições municipais de 2020, a contar de 14/01/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício