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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III , do Regimento Interno deste Tribunal , em atendimento ao que estabelece a Instrução Normativa nº 05, de 05 de maio de 2017 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/SECRETARIA DE GESTÃO ; e considerando o Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.387/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Equipe de Planejamento da Contratação, com a finalidade de executar os procedimentos preliminares, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de gás liquefeito de petróleo (GLP) para utilização nos serviços atinentes a copa/cozinha do TRE/AM.

§1º Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput, destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos à contratação.

§2º Configura-se como atribuição da Equipe referida no caput, a publicação, no "portal transparência" deste Tribunal, do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da análise de riscos.

Art. 2º Designa os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, comporem a Equipe de Planejamento da Contratação referida no artigo anterior, tendo como coordenador o primeiro membro a seguir:

I - José Ocicléio de Melo, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais -SESEG/COSEG /SAO (Coordenador);

II - Aldo Anísio Pereira de França, lotado na Comissão Permanente de Licitação - CPL/SAO;

III - Josenildo Pereira Soares, lotado na Seção de Análise de Compras - SECOM/COMAP/SAO; e

IV - Raniere Cordeiro Martins, lotado na Seção de Conservação e Serviços Gerais -SESEG /COSEG/SAO.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 1, de 07.01.2022, p. 5.