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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 750, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto nos arts. 9º, I , e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , bem como o aproveitamento de lista de aprovados em concurso público realizado pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região, nº C076, publicada no DOU nº 160, de 21.8.2017 ; levando em conta a alteração da especialidade do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Medicina para Apoio Especializado - Medicina do Trabalho, por meio da Portaria TRE/AM nº 361, de 10.7.2021 , publicada no DOU nº 131, de 4.7.2021, e ainda o teor do Processo Administrativo Digital - PAD n. 7.662/2020; resolve:

Art. 1º NOMEAR a candidata PALLOMA LIMA DA SILVA, habilitada em Concurso Público de Provas realizado pela Fundação Carlos Chagas, para provimento de cargos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por aproveitamento, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Medicina do Trabalho, na classe "A", padrão 1, criado pela Lei 8.868, de 14 de abril de 1994 para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, consoante a legislação em epígrafe, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Rozimara Trindade Levinthal da Silva.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Este texto não substitui o publicado no DOU, n° 237, de 17.12.2021, Seção 2, p. 51.