PORTARIA N° 75, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

O Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 018/2021 de 11.01.2021 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Márcio Nascimento Albuquerque, para a titularidade do Juízo da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio 2021/2023;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 351/2019 de 22.05.2019 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final, Luciana da Eira Nasser, titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 26 de maio de 2019; e

CONSIDERANDO a DECISÃO proferida nos autos dos Processos nrs. PCE 060028882.2020.6.04.0031; PCE 0600306-06.2020.6.04.0031; PCE 0600294-89.2020.6.04.0031; PCE 0600299-14.2020.6.04.0031; PCE 0600298-29.2020.6.04.0031, e; PCE 060029307.2020.6.04.0031,

RESOLVE:

DESIGNAR a magistrada LUCIANA DA EIRA NASSER, Juíza Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral, Manaus/AM, para conduzir o processo de Prestação de Contas de candidato nrs. PCE 060028882.2020.6.04.0031; PCE 0600306-06.2020.6.04.0031; PCE 0600294-89.2020.6.04.0031; PCE 0600299-14.2020.6.04.0031; PCE 0600298-29.2020.6.04.0031, e; PCE 060029307.2020.6.04.0031, em conformidade com o art. 11, §3º e §4º, da Resolução TRE-AM n. 4/2020 .

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício