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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 73, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 118, da Lei Complementar n. 35/1979 (LOMAN), que trata sobre as convocações de juízes no caso de afastamento, por prazo superior a 30 (trinta) dias nos Tribunais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 19, inciso I e art. 21 do Regimento Interno do TRE/AM;

CONSIDERANDO o PAD n. 1228/2021, no qual o Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas comunica a concessão de licença médica ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Aristóteles Lima Thury, Presidente deste Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 03.02.2021 a 19.03.2021;

R E S O L V E:

Art. 1º Comunicar que eu, Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, passarei a exercer exclusiva e interinamente a função de Presidente deste Tribunal, a partir do dia 11.02.2021 e enquanto durar a licença médica do Desembargador Presidente.

Art. 2º Convocar o Desembargador SABINO DA SILVA MARQUES, Suplente mais antigo da Classe dos Desembargadores, para exercer interinamente as funções de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente em exercício do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 28, de 18.02.2021, p. 2.