PORTARIA N° 716, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI , do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.699/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Cessa os efeitos da Portaria TRE/AM nº 273 de 28 de maio de 2021 .

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, titular da Vara única da Comarca de Envira, para a titularidade da 46ª Zona Eleitoral.

Art. 3º Fica designado o MM. Juiz de Substituto de Carreira DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Juruá até ulterior deliberação, para a titularidade da 50º Zona Eleitoral, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 02, de 03 de janeiro de 2022)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM