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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 71, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

O Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 018/2021 de 11.01.2021 que designou o o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Luís Márcio Nascimento Albuquerque, para a titularidade do Juízo da 31ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para o biênio 2021/2023;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 351/2019 de 22.05.2019 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final, Luciana da Eira Nasser, titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para a titularidade da 32ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 26 de maio de 2019;

CONSIDERANDO a DECISÃO proferida nos autos dos Processos PJe n. 060030788.2020.6.04.0031 e 0600308-73.2020.6.04.0031.

RESOLVE:

DESIGNAR a magistrada LUCIANA DA EIRA NASSER, Juíza Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral, Manaus/AM, para conduzir os processos de Prestação de Contas de candidato n. 060030788.2020.6.04.0031 e n. 0600308-73.2020.6.04.0031, em conformidade com o art. 11, §3º e §4º, da Resolução TRE-AM n. 4/2020.

 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 28, de 18.02.2021, p. 2-3.