PORTARIA N° 707, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI , do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 04, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, em consonância com o PAD nº 11637/2021 e, considerando as Portarias TJAM nºs. 2194 e 2195 encaminhadas a esta unidade em 26 de novembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM n. 609/2021, de 18 de outubro de 2021 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM