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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 692, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

Considerando a realização de Eleição Suplementar no município de Coari/AM, bem como o Ofício nº 021/2021GJE-37ªZE, presente no Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.334/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º AFASTAR temporariamente, de 19.11.2021 a 06.12.2021, o servidor LAÉRCIO PANTOJA DA PUREZA JUNIOR da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 8ª ZE/Coari/AM, nível FC6.

Art. 2º DESIGNAR o servidor efetivo JOSÉ RENATO FRAZÃO CRESPO, Analista Judiciário - Área Administrativa, lotado na Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE e membro da Comissão de Apoio à Eleição Suplementar de Coari, para exercer temporariamente, no período de 19.11.2021 a 06.12.2021 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 8ª ZE/Coari/AM, nível FC-6.

Art. 3º DETERMINAR a lotação do servidor designado no artigo 1º desta Portaria na 8ª ZE/Coari /AM, no período de 19.11.2021 a 06.12.2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

 

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 210, de 22.11.2021, p. 1-2.