PORTARIA N° 681, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

(Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 458, de 17 de maio de 2022)

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI , do Regimento Interno , com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 05 de março de 2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 4, de 16 de abril de 2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau e, em consonância com o Processo Administrativo Digital - PAD nº 10.929/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria TRE n. 468, de 16.08.2021 .

Art. 2º Fica designado o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO, titular da 1ª Vara da Comarca de Manacapuru/AM, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM