PORTARIA N° 667, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, considerando o disposto no Processo Administrativo Digital - PAD nº 91/2021, resolve:

Art. 1º Redistribui, com fulcro no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.563, de 12.04.2018 e a Resolução CNJ nº 146, de 6/3/2012, o cargo de Técnico Judiciário - área administrativa, do quadro permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, ocupado pela servidora ALINE ROSE DE MELLO E S I LV A NASSAR, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, recebendo por reciprocidade um cargo vago de Técnico Judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, decorrente da aposentadoria do servidor PAULO CÉSAR DE PAULA PEREIRA, por meio da Portaria TRE/RS nº 85, de 10 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 12 de abril de 2019, página 73.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Wellington José de Araújo