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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 664, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XI, do Regimento Interno, com fundamento na Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, combinada com a Resolução TRE /AM nº 4, de 16 de abril de 2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, e diante do pedido de desligamento do MM. Juiz FÁBIO LOPES ALFAIA das funções de Juiz-Presidente da Eleição Suplementar a ser realizada no Município de Coari/AM, Jurisdição da 8ª Zona Eleitoral, objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.008/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Afastar, a pedido, o MM. Juiz FÁBIO LOPES ALFAIA das funções eleitorais da 8ª Zona Eleitoral - Coari/AM até o encerramento da Eleição Suplementar 2021.

Art. 2º Fica designada a MM. Juíza MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, titular da 37ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelas funções eleitorais da 8ª Zona Eleitoral - Coari/AM, a partir desta data e até o encerramento da Eleição Suplementar 2021.

 

(Assinatura Eletrônica)

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 204, de 12.11.2021, p. 2.