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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 63, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021

O Presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002, que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020, disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 20 de 08.01.2021 que designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. Igor Caminha Jorge, Titular da Comarca de Alvarães/AM, para a função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, durante o afastamento da Exma. Doutora Maria das Graças C. de Carvalho Starling, a contar de 07.01.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 134 de 18.01.2021 que revogou a Portaria TJAM n. 102/2021, que havia cessado a designação do MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Dr. Igor Caminha Jorge, Titular da Comarca de Alvarães/AM, para a função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência, durante o afastamento da Exma. Doutora Maria das Graças C. de Carvalho Starling, a contar de 07.01.2021, e reestabeleceu a designação da Portaria TJAM n. 20/2021; e

CONSIDERANDO o teor do art. 2° da Portaria TRE-AM n. 021 de 11.01.2021 que designou a MM Juíza de direito de Entrância Inicial Dra. Virginia Morosin Rodrigues, Titular da Comarca de Uarini/AM, para responder cumulativamente pela Comarca de Alvarães, a contar de 07.01.2021, até ulterior deliberação,

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 47/2021 de 11.01.2021 que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97, à MM. Dra. Virgínia Morosin Rodrigues, Juíza de Direito de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Uarini/AM, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 25.01.2021 a 12.02.2021;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 026/2021 de 15.01.2021 que designou o MM Juiz Substituto de Carreira, Dr. Alex de Jesus de Souza, titular da Comarca de Japurá/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 60ª Zona Eleitoral de Alvarães/AM, durante as férias da MM. Juíza Virgínia Morosin Rodrigues, que ora responde pela 60ª ZE Alvarães/Uarini/AM, no período de 25.01.2021 a 12.02.2021.

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 053 de 26.01.2020 que designou o MM Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, Titular da Vara Única da Comarca de Alvarães, para responder pelo Juízo 60ª Zona Eleitoral - Alvarães/Uarini, até ulterior deliberação,

CONSIDERANDO o Ofício nº 194/2021-PTJ/TJAM Manaus/AM, 2 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE-AM n. 053/2021 de 26.01.2021.

Art. 2º RESTABELECER os efeitos do art. 2º da Portaria TRE-AM n. 021/2021.

Art. 3º RESTABELECER os efeitos da Portaria TRE-AM n. 026/2021.

 

Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS

Presidente do TRE/AM, em exercício

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 24, de 09.02.2021, p. 2-3.