PORTARIA N° 620, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 007188/2021,
RESOLVE:
ART. 1º DESIGNAR a servidora FRANCISCA VALDIRENES CAVALCANTE VIEIRA, Agente Administrativo do quadro da Prefeitura Municipal de Eirunepé/AM e cedida para este Regional, para ocupar a Função Comissionada de Assistente I da 11ª ZE - Eirunepé/AM, nível FC-01, a contar de 13.10.2021, lotando-a na respectiva unidade.
§1º Na condição de interina, a contar de 13.10.2021 até a data de publicação do presente ato.
§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.
ART. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente conf. Lei nº 11.419/2006 )
Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do TRE/AM