PORTARIA N° 615, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18, III , do Regimento Interno deste Tribunal , em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.373 - de 11 de maio de 2018 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15 de setembro de 2003 e considerando o despacho deliberativo da Diretoria Geral (documento PAD nº 113.993 /2021), constante do Processo Administrativo Digital - PAD nº 13.092/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM.

Parágrafo único. Designar as servidoras e o servidor infranominado para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação da primeira, integrarem a Comissão referida no caput:

I - Midian Abidon Siqueira, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio - COMAP/SAO;
II - Leonise Maria de Aquino Lêdo, lotada na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP /SAO; e
III - Raimundo Hélio Neves da Gama, Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE/AM nº 124, de 19 de fevereiro de 2019 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador WELLINGTON JOSÉ DE ARAÚJO
Presidente do TRE/AM