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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 584, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997;

CONSIDERANDO a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como a Portaria nº 187 de 14.04.2021, publicada no DJE nº 81 de 14.04.2021, que prorrogou pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 23/04/2021, os efeitos da Homologação do Processo Seletivo para Composição do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais do Interior - GAZE, em conformidade com o artigo 8º, §§ 1º e 2º, da Portaria TRE/AM nº 865/2017;

CONSIDERANDO o afastamento da servidora titular da função comissionada de chefe de cartório e o afastamento por motivo de saúde da Assistente I, assim como, a indicação contida no documento nº 107302/2021 do Processo Administrativo Digital - PAD nº 9652/2021,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora requisitada LEONOR TIAGO E SOUZA, lotada na 32ª Zona Eleitoral - Manaus, para exercer, no período de 22.10.2021 a 24.11.2021 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 49ª ZE/Maraã, nível FC-6, em substituição a servidora Jubiliana Costa dos Santos, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º desta Portaria na 49ª ZE/Maraã, no período de 22.10.2021 a 24.11.2021.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador Wellington José de Araújo

Presidente do TRE/AM

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 189, de 18.10.2021, p. 2-3.